Redução gradual da carga fiscal interrompida por vontade da actual maioria PS e PSD

A maioria PS/PSD que actualmente governa o Município de Almada confirmou a opção política de interromper o percurso de redução gradual da carga fiscal municipal que incide sobre os contribuintes Almadenses, aprovando as propostas apresentadas pela Câmara Municipal em diferentes matérias relativas à arrecadação de receitas municipais para o ano de 2018, na Sessão da Assembleia Municipal realizada nos dias 21 e 22 de Dezembro de 2017.

Em reconhecimento da acção dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Almada

Reconhecimento pela acção dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Almada

Ao longo dos anos a Assembleia Municipal de Almada tem vindo a acompanhar a acção das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Almada, de Cacilhas e da Trafaria, a dedicação dos seus Dirigentes e o empenho e desempenho das nobres missões dos seus Bombeiros e Bombeiras e respectivos Comandos.

Voto de pesar pelo falecimento de Zé Pedro

Voto de pesar pelo falecimento de Zé Pedro

José Pedro Amaro dos Santos Reis, conhecido como Zé Pedro, faleceu no dia 30 de Novembro com 61 anos. Músico e um dos fundadores dos Xutos & Pontapés, banda do final dos anos 70, com quase quarenta anos de existência, é um dos ícones do Rock português e uma referência para várias gerações.

Por uma política de incentivo ao uso do transporte público

Por uma política de incentivo ao uso do transporte público

O transporte público tem reconhecidas vantagens sobre o transporte individual, quer a nível ambiental, quer económico, podendo-se até afirmar que o que define uma grande cidade é a qualidade da sua rede de transportes.

Abolição imediata do pagamento de portagens no pórtico do nó da Queimada da A33

Abolição imediata do pagamento de portagens no pórtico do nó da Queimada da A33

A Freguesia de Charneca de Caparica, agora pertencente à União de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda no concelho de Almada tem assistido nos últimos anos a um crescimento populacional acentuado o que transformou um território predominantemente rural numa freguesia urbana constituída quer por vários aglomerados populacionais quer por núcleos empresariais de relevo no concelho de Almada e na Península de Setúbal.

Moção pela reposição da Freguesia de Charneca de Caparica e da Freguesia de Sobreda

O processo de agregação/extinção de centenas de freguesias, concretizado com a lei nº 11-A/2013, inseriu-se num objectivo mais amplo de liquidação do poder local democrático, conquista do 25 de Abril, consagrada na Constituição da República Portuguesa.

Declaração Política Assembleia de Freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda

Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia
Senhora e Senhor Secretário da Mesa
Senhoras e Senhores Eleitos da Assembleia de Freguesia
Senhor Presidente de Junta de Freguesia
Senhoras e Senhores Membros do Executivo
Senhoras e Senhores Fregueses
Trabalhadoras e Trabalhadores da Junta das Freguesias de Charneca de Caparica-Sobreda

Nesta primeira Sessão da Assembleia das Freguesias de Charneca de Caparica-Sobreda do mandato autárquico de 2017-2021 após a reunião de instalação dos órgãos, em nome da CDU permitam-nos saudar todos os cidadãos e todas as cidadãs que no passado dia 1 de Outubro foram eleitos para os órgãos autárquicos da Freguesia.

Permitam-nos, igualmente, que através dos eleitos saudemos todos quantos assumiram a sua candidatura nas listas das diferentes forças políticas que se apresentaram a sufrágio.

E permitam-nos, ainda, uma saudação às mulheres e homens Charnequenses e Sobredenses, participando activamente no processo de escolha dos seus representantes nos órgãos locais para os próximos quatro anos, conferiram uma vez mais a este acto eleitoral e cívico da maior importância e significado, a dignidade democrática que nos caracteriza enquanto povo e comunidade de Abril que nos orgulhamos de ser.

No passado dia 1 de Outubro, o Povo da Charneca de Caparica e Sobreda pronunciou-se em eleições democráticas para os órgãos autárquicos, responsabilizando um conjunto de autarcas pelo futuro das nossas freguesias nos próximos quatro anos.

Estamos aqui, por isso, em resultado dessas eleições que legitimaram o mandato de todos nós, reflectindo a vontade dos eleitores em democrática manifestação das múltiplas e distintas sensibilidades e opções e, neste quadro, todos nós jurámos que desempenharíamos com dedicação e lealdade as funções que nos foram confiadas por vontade expressa pelo Povo.

O acto eleitoral do passado dia 1 de Outubro traduziu, na nossa Freguesia, uma alteração na correlação entre os mandatos obtidos pelas diferentes forças políticas presentes nos órgãos autárquicos da Freguesia. O Partido Socialista conquistou a presidência da Junta. Na Assembleia de Freguesia, enquanto oposição, a CDU mantém-se como o maior grupo com 5 eleitos.

Senhoras e Senhores Eleitos,

A CDU reafirma a manutenção integral do seu compromisso com o desenvolvimento das nossas Freguesias e prosseguirá a sua acção diária na defesa dos interesses, direitos e ambições de progresso e bem-estar de todos os Charnequenses e Sobredenses.

A CDU não se constituirá como entrave à actividade do órgão executivo. Antes interviremos permanentemente, pelas vias que a vida democrática coloca à nossa disposição, no sentido da salvaguarda e garantia dos inalienáveis direitos dos cidadãos das nossas Freguesias, nos órgãos das freguesias e em todos os momentos que entendermos justos, necessários e adequados.

A CDU reafirma o seu compromisso inalienável de contribuir activamente para que possa ser prosseguida a construção de um caminho de progresso e desenvolvimento amplamente partilhado por todas e todos os Charnequenses e Sobredenses que nestes 41 anos de Poder Local Democrático que a Democracia Portuguesa proporcionou a todos nós.

Apoiaremos e aprovaremos, por isso, todas as propostas, decisões, acções e projectos:

• Que permitam aprofundar o combate ao abandono e insucesso escolar, a qualidade do ensino e da rede escolar, nomeadamente com o reforço de novas Escolas do 1º Ciclo quer na Charneca de Caparica quer na Sobreda, em particular a construção de uma nova Escola EB+JI na zona da Sobreda e a exigência da construção de uma Escola do Ensino Secundário na área geográfica da Freguesia da Charneca de Caparica;

• Que permitam aprofundar o desenvolvimento cultural e artístico e a alargar a ampla e diversificada rede de equipamentos e projectos artísticos, nomeadamente a construção de um Espaço Cultural Multiusos, a criação de um Pólo da Biblioteca Municipal, com processo já iniciado no anterior mandato a concretização das instalações do Grupo Teatral e Folclórico da Morgadinha e do Grupo de Artes da Sobreda, ou a requalificação do património histórico edificado, conforme constava no nosso programa eleitoral;

• Que permitam reforçar ainda mais o nível de desenvolvimento desportivo, a amplitude e variedade dos programas e equipamentos nomeadamente com a continuação das obras do Hipódromo Municipal, do Complexo de Campos de Treinos dos Porfírios, e em cooperação estreita com o Movimento Associativo Concelhio, a construção das sedes da Academia de Ténis de Almada, da Escola de Atletismo Pedro Pessoa, da Sociedade Cultural e Recreativa de Vale Figueira, da Casa do Benfica da Charneca de Caparica, do Real Clube Vale Cavala, do Clube de Patinagem Artística da Charneca de Caparica e da Associação de Karatedo Seikogan de Portugal;

• Que estimulem e aprofundem também ainda mais a cooperação com Movimento Associativo Solidário – Bombeiros, Misericórdia, Centros Sociais e Paroquiais, Associações , Universidades Seniores - na acção local de apoio às populações e na construção de equipamentos nomeadamente com a concretização do projecto da nova residencial de idosos da CURPIC, da sede da Associação Colmeia Vigilante, da sede do Agrupamento 1135 de Escuteiros da Sobreda, do Centro de Dia / Creche do Centro Social e Paroquial da Sobreda;

• Que permitam concretizar projectos estratégicos de desenvolvimento, tais como do Centro Terciário da Charneca de Caparica, das novas Hortas Municipais e de espaços verdes tendo em vista o desenvolvimento económico e social das Freguesias;

• Que contribuam para a concretização dos compromissos assumidos e promovam e aprofundem as Operações de Reabilitação Urbana de revitalização dos territórios e reabilitação do edificado, tais como a ORU da Sobreda Velha, com a requalificação da Rua da Liberdade;

• Que concretizem os projectos de mobilidade e salubridade em curso, nomeadamente com campanhas de sensibilização e reforço de meios humanos e técnicos;

• Que mantenham e aprofundem o caminho de respeito e valorização dos trabalhadores das Freguesias, na luta pelos seus direitos e melhoria de salários bem como a modernização dos Estaleiro Operacional da Charneca de Caparica e a relocalização do Estaleiro Operacional na Sobreda;

• Que levem ao assumir pelo governo e das entidades competentes, das suas responsabilidades, designadamente ao nível da protecção da Mata dos Medos, da concretização da Estação Ferroviária em Vale Flores, da qualificação e oferta de habitação social pelo IHRU, da extinção das Portagens na A33 , da extensão do Metro de Superfície à Sobreda e à Charneca de Caparica, da criação definitiva de uma Estação de CTT na Sobreda e de uma Agência Bancária na Sobreda;

Que contribuam para a concretização de compromissos e projectos já assumidos das grandes acessibilidades, nomeadamente com a obra de requalificação da ER377, da requalificação da rede viária periférica da Aroeira e em particular da Avenida do Mar, da substituição da rede de abastecimento público de água e na requalificação da EN10;

Que garantam a todos o acesso a cuidados de saúde primários e um melhor serviço de saúde público de qualidade;

Que levam ao assumir junto das entidades competentes por mais e melhores transportes públicos em ambas as freguesias bem como a continuação do trabalho já iniciado da colocação de abrigos de passageiros nas zonas ainda não contempladas;

Rejeitaremos, com toda a nossa firmeza e determinação, todas as propostas, decisões, acções ou projectos que possam colocar em causa o caminho de progresso e desenvolvimento que almejamos, e exigiremos, da mesma forma que sempre exigimos, a reposição de direitos e serviços retirados às populações pela política prosseguida nos anos de chumbo do governo PSD/CDS-PP;

Continuaremos a bater-nos consequentemente pela reposição dos órgãos da Freguesia da Charneca de Caparica e da Freguesia da Sobreda, indispensável reaproximação do Poder Local Democrático às populações que representa;

Continuaremos a bater-nos pela abertura e reabertura de serviços públicos de primeira necessidade e importância para as populações, encerrados ou deslocalizados em função de interesses particulares em desfavor do interesse público;

Continuaremos a combater qualquer tentativa de imposição de um quadro de transferência de novas competências para a Freguesia, que não assente numa avaliação objectiva, rigorosa e sustentada das reais necessidades presentes e futuras em matéria de recursos humanos, recursos financeiros e outros aspectos de gestão, e não garanta a transferência do estado para as autarquias locais de todos esses recursos indispensáveis à boa gestão e à garantia de ganhos e vantagens reais e efectivas para os cidadãos, em todas as áreas que se pretendam descentralizar para o Poder Local Democrático.

Senhoras e Senhores Eleitos,

Reiteramos a nossa total disponibilidade para trabalhar e contribuir activamente, a todos os eleitos sem excepção, a CDU expressa os votos de êxito no trabalho que agora em conjunto iniciamos neste novo mandato de 2017-2021.

Charneca de Caparica-Sobreda
06 de Dezembro de 2017 Os Eleitos da CDU na Assembleia das Freguesias de Charneca de Caparica-Sobrda Margarida Luna de Carvalho António Faustino Rui Santos Ana Fonseca Rita Caetano

PS e PSD interrompem tendência para redução da carga fiscal em Almada

PS e PSD interrompem tendência para redução da carga fiscal em Almada

A maioria PS/PSD na Câmara Municipal de Almada adotou, na reunião pública ordinária da Câmara Municipal de dia 6 de dezembro de 2017, um conjunto de propostas em matéria de arrecadação de receitas municipais para o ano de 2018, sobre as quais a CDU Almada entende pronunciar-se nos seguintes termos

Contratação de professores e monitores em equipamentos desportivos municipais de Almada

Contratação de professores e monitores em equipamentos desportivos municipais de Almada

Chegou ao conhecimento da CDU de Almada que, em reunião plenária efectuada dia 27 de Novembro com os professores e monitores contratados em regime de prestação de serviços nos equipamentos desportivos municipais, a Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, afirmou que a gestão da CDU não teria acautelado o pagamento a esses trabalhadores, em face do andamento do processo de concurso para a contratação desses serviços.

Declaração Política na Assembleia Municipal de 23 de novembro

Declaração Política na Assembleia Municipal de 23 de novembro

Nesta primeira Sessão da Assembleia Municipal de Almada do mandato autárquico de 2017-2021 após a reunião de instalação dos órgãos municipais, permitam-nos que saudemos todos os cidadãos e todas as cidadãs que no passado dia 1 de outubro foram eleitos para os órgãos autárquicos do nosso Concelho, nos órgãos das Freguesias e Municipais.

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