SIM À PAZ!

Expressando uma profunda preocupação pelos graves acontecimentos no leste da Europa, que envolvem atualmente operações militares da Rússia com a invasão do território da Ucrânia, que se condenam veementemente, os Vereadores eleitos pela CDU propõem que a Câmara Municipal de Almada, na sua reunião ordinária de 7 de Março de 2022, delibere:

Apelar ao imediato cessar de todas as hostilidades militares por parte da Federação Russa em curso no território da Ucrânia, pondo fim à escalada militar que o conflito traduz, e abrindo caminho ao diálogo, à concertação e à Paz.

Expressar a total e incondicional solidariedade às vítimas do conflito.

Sublinhar a urgência de desenvolvimento de iniciativas políticas, desejavelmente sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU), que no respeito pelo direito internacional promovam o diálogo visando uma solução política para o conflito na Ucrânia, que simultaneamente responda aos problemas de segurança comum na Europa, no estrito cumprimento dos princípios consagrados na Carta da ONU, nos tratados e acordos internacionais celebrados aos mais diversos níveis, e na Ata Final da Conferência de Helsínquia.

Apelar ao Governo que, nos termos da Constituição da República Portuguesa e em defesa dos interesses e das aspirações do povo português e dos povos de toda a Europa à Paz, atue de forma a favorecer o fim da escalada de confrontação bélica a que assistimos, e à construção uma solução negociada deste e de todos os conflitos internacionais, defendendo a paz e o desarmamento generalizado, em consonância com o estabelecido no artigo 7º da Constituição da República Portuguesa.

Recomendar ao executivo da Câmara Municipal de Almada que desenvolva todas as ações que possam contribuir e sensibilizar a população do concelho para a defesa da Paz e para a solidariedade com os povos a viver situações de conflito.

Almada, 7 de Março de 2022
Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada

A comemoração do Dia Internacional da Mulher tem um profundo significado histórico e uma renovada atualidade que importa dar a conhecer às novas gerações.

Proposto em 1910 por Clara Zetkin – revolucionária alemã, acérrima ativista na defesa dos direitos das mulheres – o Dia Internacional da Mulher tinha como objetivo erigir a luta organizada das mulheres, em cada país, contra a exploração e opressão capitalista, pela conquista de direitos económicos, sociais, políticos e culturais, pela transformação da condição social das mulheres e pela sua emancipação. Um dia para dar força à luta de todos os dias.

Desde então, um longo caminho tem sido percorrido, pelo reconhecimento dos direitos das mulheres, na lei e na vida, pelo desenvolvimento, contra a guerra e pela paz.

Em Portugal a comemoração do 8 de Março foi proibida sendo que os seus primeiros registos datam de 1953 no jornal Avante. A primeira manifestação do 8 de Março realiza-se no Porto em 1962 por um grupo de mulheres democratas e a partir de 1969 é assinalado pelo MDM – Movimento Democrático de Mulheres.

Em 1975, o MDM dinamiza as comemorações desta data em liberdade e democracia, uma data a que um número crescente de organizações e entidades se tem associado.

A atualidade de comemorar o Dia Internacional da Mulher mantêm-se porque é necessário continuar a prevenir e combater a exploração, desigualdades, discriminações e violências que incidem sobre as mulheres. Segundo dados da ONU Mulheres, atualmente as mulheres continuam a ganhar menos 23% que os homens, 1 em cada 3 mulheres já sofreu algum tipo de violência física ou sexual, mais de 200 milhões de mulheres e raparigas foram vítimas de mutilação genital e 12 milhões de raparigas, por mês, são forçadas a casar antes dos 18 anos, o que significa 23 mulheres por minuto, uma a cada 3 segundos. Acresce a gravidade da pobreza, da guerra que atinge muitos países, bem como o tráfico de mulheres e meninas para a prostituição.

Em Portugal, os profundos avanços na situação das mulheres, plasmados na sua forte presença no mundo do trabalho, em áreas como a cultura, a educação, a saúde, a ciência e investigação é acompanhada por obstáculos reais patentes na precariedade laboral, na desvalorização do seu trabalho e das suas competências. A exigência de igualdade no trabalho e na vida e de cumprimento dos direitos das mulheres continua a ser central.

Os órgãos de poder aos seus mais variados níveis têm responsabilidades na promoção da igualdade no trabalho e na vida e pelo cumprimento dos direitos das mulheres.

Os órgãos autárquicos pela sua proximidade à população devem assumir as responsabilidades nas suas esferas de competência na promoção dos direitos das mulheres, na valorização da sua participação aos vários níveis da vida local.

Assim, os Vereadores eleitos pela CDU propõem que a Câmara Municipal de Almada, na sua reunião ordinária de 7 de Março de 2022, delibere:

* Saudar nesta data todas as mulheres, trabalhadoras da autarquia, delegadas e dirigentes sindicais e de coletividades, dirigentes de organizações, que vivem, estudam e trabalham em Almada e que assim contribuem para o desenvolvimento e afirmação do concelho.

* Saudar todas as organizações que defendem as Mulheres e todas as iniciativas, nomeadamente a realização da Manifestação Nacional de Mulheres – a 5 de Março no Porto e a 12 de Março em Lisboa – promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM), sob o lema “exigência de igualdade na vida, os direitos das mulheres não podem esperar”, que afirma importantes denominadores das aspirações de mulheres de diferentes camadas sociais, imigrantes e de diversas etnias.



Almada, 7 de Março de 2022
Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada

O Dia Internacional da Mulher, o apelo à PAZ no leste da Europa e o pesar pelo falecimento do Cidadão Almadense Carlos Nunes, marcaram a intervenção dos Vereadores eleitos pela CDU na reunião da Câmara Municipal de Almada realizada em 7 de Março de 2022.

Apresentada pela CDU, foi votada por unanimidade uma moção que sublinha a imperiosa necessidade de cessar as hostilidades militares em curso na Ucrânia, encontrando um caminho de diálogo capaz de solucionar os problemas pela via diplomática e em clima de Paz.

Igualmente apresentados pela CDU, foram aprovados por unanimidade dois textos, o primeiro relativo a uma saudação à luta das Mulheres Trabalhadores, portuguesas e de todo o mundo, pela celebração do Dia Internacional da Mulher a 8 de Março, e o segundo um voto de pesar pelo falecimento do insigne cidadão almadense Carlos Nunes, conhecido e reconhecido pela sua atividade no âmbito do Movimento Associativo Popular de Almada.

Com ampla participação dos vereadores da CDU, foram aprovadas as propostas presentes à reunião, entre as quais se destacam a aprovação de mais duas obras de reabilitação urbana na Trafaria e na Caparica, a aprovação de uma informação prévia respeitante à viabilidade de construção na Sobreda de um Centro de Dia e Casa de Repouso da Associação de Professores do Concelho de Almada, e a aprovação da aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores asfaltadores da Câmara Municipal de Almada.

Relativamente a esta última matéria, os Vereadores eleitos pela CDU sublinharam o seu acordo relativamente à deliberação no concreto, considerando, no entanto, que a Câmara Municipal poderia e deveria ir muito mais longe na aplicação deste suplemento remuneratório devido aos trabalhadores que exercem funções particularmente penosas no Município, abrangendo outros trabalhadores e atribuindo o nível máximo a todos eles, mas que lamentavelmente a maioria optou pelos mínimos que a legislação consagra.

Almada, 7 de Março de 2022
Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada

Síntese da Reunião da Câmara Municipal de Almada
21 de Fevereiro de 2022

Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada concretizaram na reunião ordinária do órgão realizada no dia 21 de Fevereiro de 2022, um conjunto de intervenções cujas linhas gerais se resumem.

No período de antes da ordem do dia, a CDU apresentou uma Saudação a quatro jovens atletas, respetivos treinadores e clubes do Concelho de Almada, que durante o fim de semana de 19 e 20 de Fevereiro de 2022 brilharam ao mais alto nível nos Campeonatos Nacionais de Cadetes na modalidade de Judo, obtendo para o desporto almadense dois títulos de campeões nacionais e outros dois de vice-campeões nacionais.

A saudação aos atletas Maria Dias, Daniel Viegas, Patrícia Dias e Matilde Jota, aos treinadores Bruno Xavier, Hugo Viegas e Nélson Trindade, e ao Clube Recreativo Charnequense, ao Clube de Judo do Pragal e ao Clube Construções Norte Sul sublinha que os resultados alcançados pelos jovens atletas testemunham o extraordinário trabalho que há longos anos muitos atletas, clubes, treinadores e dirigentes vêm desenvolvendo no nosso Concelho, e permitem antever um futuro de grandes e novo êxitos desportivos para o Concelho de Almada.

No período da ordem do dia, os eleitos pela CDU votaram favoravelmente a generalidade das propostas submetidas a deliberação, intervindo em diversas matérias, das quais destacamos:

Concordância com a proposta de prolongamento do acordo de cedência das instalações do Teatro Estúdio António Assunção ao Teatro Extremo até 31 de Dezembro de 2022, permitindo que aquela Companhia Profissional de Teatro do Concelho de Almada possa prosseguir o intenso e meritório trabalho de promoção cultural que vem desenvolvendo em Almada há quase três décadas, que se traduz, muito para além da sua produção própria, no apoio ativo e permanente a dezenas de outros grupos de teatro não profissionais do Concelho de Almada, que encontram no espaço gerido pelo Extremo as condições para o desenvolvimento das suas atividades.

Nesta reunião da Câmara Municipal foi ainda deliberado o apoio à produção do Teatro Extremo em 2022, que os Vereadores eleitos pela CDU naturalmente aprovaram.

De igual modo, aprovaram o apoio municipal à realização da 39ª Edição do Festival de Teatro de Almada, promovido, organizado e concretizado pela Companhia de Teatro de Almada há quase quatro décadas, naquela que é reconhecida como uma das mais importantes mostras da arte de representar em palco que anualmente se realiza em toda a Europa, e que traduz um enorme prestígio para a Companhia de Teatro de Almada e para toda a equipa de excelentes profissionais que o promove e organiza, mas também para Almada enquanto grande centro de difusão e promoção cultural, testemunhando a justiça e a justeza da aposta que o Município de Almada fez, há quase 40 anos, no caminho da promoção, dinamização e democratização da produção e fruição cultural no Concelho de Almada.

Os Vereadores eleitos pela CDU votaram também favoravelmente a proposta de início do processo de constituição do Conselho Municipal do Desporto, naquela que se pretende que venha a ser uma instância consultiva da Câmara Municipal em matéria desportiva, sublinhando que o trabalho que agora se irá iniciar em torno deste novo organismo possa integrar todas as instituições do Concelho que, formalmente ou de forma mais informal, contribuem ativamente para a promoção desportiva dos Almadenses, tanto na dimensão de formação e recreio, como na dimensão competitiva.

Finalmente, referência à aprovação das propostas de prolongamento da vigência de duas Operações de Reabilitação Urbana – Almada Velha e Trafaria –, decisão saudada e apoiada por possibilitar a continuação de um trabalho de grande valia e impacto muito positivo no território do Concelho de Almada, tanto do ponto de vista da regeneração urbana propriamente dita, mas também no que respeita à dinamização económica e à promoção de condições para a fixação de população.

Almada, 21 de Fevereiro de 2022
Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada

Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada concretizaram na reunião ordinária do órgão hoje realizada, dia 7 de Fevereiro de 2022, um conjunto de intervenções cujas linhas gerais se resumem.

No período de antes da ordem do dia, a CDU apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Junta de Freguesia da Cova da Piedade, António Dias Belo Gonçalves, relevando o importante papel que aquele autarca desempenhou ao longo de mais de duas décadas na construção, promoção e consolidação dos valores do Poder Local Democrático na Cova da Piedade e em Almada (texto integral pode ser lido aqui).

Ainda neste período, os eleitos pela CDU expuseram um amplo conjunto de problemas relacionados com o funcionamento dos equipamentos desportivos municipais, destacando-se o encerramento ao público de piscinas municipais e as deficientes condições de funcionamento da Pista Municipal de Atletismo, instando a Câmara Municipal a adotar as necessárias medidas que garantam aprestação do serviço público que é seu dever, e o direito constitucional de todos os cidadãos ao acesso à prática desportiva e condição física (texto integral pode ser lido aqui).

Os eleitos pela CDU apresentaram ainda neste período da reunião, uma saudação pela vitória da Seleção Portuguesa de Futsal no Campeonato Europeu da modalidade que terminou no domingo nos Países Baixos, a segunda vitória consecutiva da Seleção de Portugal no certame, às quais se acrescenta ainda a vitória no Campeonato do Mundo em Novembro de 2021 (texto integral pode ser lido aqui).

No período da ordem do dia, os eleitos pela CDU votaram favoravelmente a generalidade das 22 propostas submetidas a deliberação, tendo rejeitado apenas duas propostas relativas a Informações Prévias de Edificação, por entenderem desconformes com as disposições constantes dos instrumentos de gestão territorial em vigor no Município.

Relativamente às restantes propostas, os vereadores da CDU intervieram no debate sobre os relatórios de monitorização de diferentes Operações de Reabilitação Urbana em curso no Concelho.

Sublinharam a grande importância que a reabilitação e regeneração urbana assume para o Concelho de Almada, que foi pioneiro no desenvolvimento deste tipo de processos quando, em 2011, iniciou a intervenção de reabilitação urbana na área de Cacilhas, a primeira Área de Reabilitação Urbana criada em todo o país, relevando os resultados muito positivos alcançados não apenas no que respeita à qualificação do território, mas também em domínios tão importantes como a demografia e o desenvolvimento económico.

A propósito da Área de Reabilitação Urbana de Cacilhas, os eleitos pela CDU propuseram que esta operação possa ver prorrogado o seu prazo de execução por mais cinco anos, nos termos da legislação aplicável, e face ao potencial de desenvolvimento que os serviços municipais claramente identificam para esta área do Concelho.

Relativamente à empreitada de ampliação e requalificação da Escola Básica do 1º Ciclo e Jardim de Infância Maria Rosa Colaço, cuja obra se encontra parada há mais de quatro anos, os eleitos pela CDU votaram favoravelmente a proposta apresentada no sentido de desbloquear o concurso, expressando os votos de que ultrapassado mais um impasse no processo, possa a partir de agora concretizar-se aquela que é a maior ambição de toda a comunidade escolar servida por aquele equipamento escolar – professores, outros profissionais, alunos e famílias – a reabilitação da Escola Maria Rosa Colaço.

Almada, 7 de Fevereiro de 2022
Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada