Relatórios de Atividades e Documentos de Prestação de Contas da CMA

Joaquim Judas Vereador eleito pela CDU

Reunião Ordinária CM – 31 Maio 2021

Síntese da Intervenção dos Vereadores da CDU

  

Na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Almada realizada em 31 de Maio de 2021, as propostas mais significativas que foram submetidos a deliberação foram os Relatórios de Atividades e Documentos de Prestação de Contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, da Empresa Municipal Ecalma/Wemob e da Câmara Municipal e Agências Municipais de Energia (Ageneal) e de Desenvolvimento do Território (Nova Almada Velha e Arribatejo).

O voto contra dos Vereadores eleitos pela CDU, no final de 2019, na apreciação e deliberação sobre os Plano de Atividades destas mesmas entidades para 2020, manifestando distanciamento em relação às opções então assumidas pela maioria, está na base da avaliação que agora somos chamados a fazer.

As circunstâncias particularmente difíceis vividas pelos Almadenses durante o ano de 2020, e a resposta dada pelas autarquias de Almada, tinha que ser necessariamente motivo da nossa atenção na leitura crítica dos documentos e dos resultados neles refletidos.

Não encontramos, porém, motivo para alterar agora o sentido de voto que adotámos no momento da apreciação dos Planos de Atividades e Orçamentos de cuja execução agora nos são apresentadas contas.

Ao Município de Almada, o que se exigia em 2020 era que levasse a cabo uma ampla mobilização de recursos – que não lhe faltam – para colmatar dificuldades dos Almadenses, e à dinamização económica, social e cultural local, afetadas pela pandemia.

Não foi isso que aconteceu. Na Câmara Municipal a execução orçamental ficou-se pelos 79%, sendo a execução da despesa corrente de 82% e a execução da despesa de capital de 75%.

Se, porém, aos valores apresentados forem retirados os 20 milhões de euros mobilizados do saldo de gerência para uma aplicação financeira remunerada a zero por cento (0%), cujo verdadeiro alcance não se compreende, então a taxa de execução orçamental na Câmara Municipal cai dos 79% para os 76%, e a execução da despesa de capital cai dos 75% para os 60%.

Nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento a execução orçamental é ainda menor, ficando-se pelos 71%, sendo de 86% ao nível das despesas correntes e ficando-se por escassos 27% ao nível das despesas de capital.

O ano de 2020 ficou ainda marcado na gestão municipal pela situação de instabilidade gerada ao nível das Agências de Energia e de Desenvolvimento Local no que se refere ao seu estatuto, e pela rutura de tesouraria na Ecalma/Wemob que levou ao atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores desta empresa municipal.

Com os recursos de que dispôs, o Município de Almada poderia ter feito diferente, e podia ter feito mais e melhor.

Os Vereadores eleitos pela CDU votaram, por isso, contra na apreciação do Relatório de Atividades e Contas de Gerência apresentados pela Câmara Municipal, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e Ecalma/Wemob.

 

Almada, 31 de Maio de 2021

Os Eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada



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