Intervenção de José Lourenço Deputado Municipal da CDU

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal
terceira reunião, 10 de Março de 2021

Proposta para a Contratação de um Empréstimo a cinco anos de um montante até 10 milhões de euros!

• A análise desta proposta tem de ser contextualizada.

• A sua apresentação na Câmara Municipal foi efetuada em janeiro, um mês depois deste executivo ter realizado um depósito na Banca no valor de 20 milhões de euros, à taxa de juro de 0%.

• Isto é, num mês entrega-se à Banca 20 milhões de euros e nem um cêntimo de juros se cobra e, no mês seguinte aprova-se na Câmara e traz-se à Assembleia Municipal um pedido de autorização para contrair um empréstimo de 10 milhões de euros pelo prazo de cinco anos, à taxa de juro que poderá rondar os 0,5% e que irá custar ao município cerca de 200 mil euros.

• Agora na última reunião da Assembleia Municipal veio a Presidente da Câmara dizer que afinal os 20 milhões de euros são uma bolsa para assegurar futuros investimentos.

• Entendamo-nos, se são essa bolsa de que a Presidente fala porque é que não transitaram para o Orçamento de 2021 para esse fim, em vez de serem aplicados da forma desastrosa que foram ainda em 2020?

• Nós sabemos, tal como a Presidente, a razão por que foram aplicados ainda em 2020. É que desta forma aumentaram a execução de 2020. Gato escondido com rabo de fora. Está tudo dito.

• Neste contexto esta operação financeira vai contra as mais elementares regras de boa gestão

Nenhum almadense poderá compreender que num mês se faça um depósito num banco de 20 milhões de euros, sem receber um cêntimo de juros e no mês seguinte se contraia um empréstimo de 10 milhões de euros e se pague cerca de 200 mil euros de juros!

Não pactuamos com este tipo de gestão e por isso votaremos contra a realização deste empréstimo!

Mas há mais:

• A operação de depósito de 20 milhões de euros é tão inusitada que numa rápida comparação com outros grandes municípios da AML (Lisboa, Cascais, Sintra e Oeiras) no ano de 2020 verifica-se que:
  • Lisboa, com um orçamento cerca de 10 vezes superior, fez uma aplicação deste tipo no valor de 704 mil euros;
  • Cascais, com um orçamento cerca de 2 vezes superior fez uma aplicação de 20 mil euros;
  • Sintra, com um orçamento também cerca de 2 vezes superior fez uma aplicação de 280 mil euros;
  • E Oeiras, com um orçamento que não chega a ser 2 vezes superior fez uma aplicação de 194 mil euros.

Esta breve comparação com outros grandes municípios da AML, mostra bem o carácter absurdo deste depósito efetuado no final de dezembro passado e a razão por que não concordamos com este pedido de empréstimo que agora se pretende realizar.

Mas até podíamos não fazer qualquer comparação com outro município e olharmos apenas para Almada em 2020, no ano da maior pandemia das nossas vidas e questionarmo-nos sobre a razão que leva neste ano, este executivo municipal do PS com o apoio do PSD, em vez de cumprir integralmente as suas competências e responsabilidades no apoio ao movimento associativo, recreativo e cultural, no apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros, no apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no apoio às famílias, em particular à população em situação mais vulnerável, no apoio às escolas e no apoio às diferentes atividades económicas, nomeadamente aos micro, pequenos e médios empresários, virar-lhes as costas e aproveitar para fazer poupanças.

Enquanto grande parte da nossa população sofre os impactos desta pandemia, empurrada para o desemprego – só em janeiro os desempregados inscritos no Centro de Emprego de Almada ultrapassam os 6 mil, mais 25% do que em janeiro do ano passado -, forçada a recorrer a apoio alimentar, forçada a recorrer a moratórias para pagar o empréstimo à habitação ou o empréstimo para conseguir continuar com a loja aberta pagando a renda e aos fornecedores, a sua Câmara Municipal indiferente a todo este drama social e económico, faz poupanças e entrega à Banca 20 milhões para ela fazer o que quiser com esse dinheiro, não lhe cobrando nem um cêntimo por isso.

É certo, que aprovaram na semana passada um apoio de 1 milhão de euros ao comércio e restauração, mas num universo estimado de mais de 18 mil empresas, ele chegará no máximo a 250 empresários do nosso concelho.

Esse apoio não só é escasso, como não existe rigor, equidade e justiça no regulamento de acesso a ele, apesar de todos os esforços que a CDU aqui na última reunião da Assembleia Municipal fez no sentido de corrigir esses desequilíbrios e injustiças que a sua aplicação vai trazer.

Copiaram e mal o regulamento aprovado na Câmara Municipal de Lisboa no passado dia 11 de Novembro.

Ignoraram todos os estabelecimentos que iniciaram a sua atividade a partir de Janeiro de 2020 e, vão contra a própria lei do Orçamento de Estado aprovada para 2021, ao obrigarem a que os empresários que se candidatarem tenham que ter contabilidade organizada.

O número 1 do artigo 359 da Lei do Orçamento de Estado para 2021 diz taxativamente que não é admissível essa discriminação.

Mas que importa isso, pensam PS e PSD!

Como este Programa é mera propaganda a poucos meses das eleições, não os preocupa as injustiças que a sua aplicação traga, ao deixar de fora atividades económicas muito afetadas pela pandemia nomeadamente as atividades artísticas e culturais e outras atividades de organizações associativas, ao ignorarem todos aqueles empresários que iniciaram a atividade a partir de janeiro de 2020 ou ainda deixando de fora todos aqueles que não tem contabilidade organizada.

Faltam as palavras para classificar esta forma de fazer política!

Felizmente outubro vem já aí!

10 Mar 2021