Almada, Município de Abril, terra de mulheres e homens que com coragem e determinação sempre lutaram em defesa da Liberdade e da Democracia, assinala e celebra o Dia Internacional da Mulher – 8 de Março, numa comemoração que ocorria no nosso Concelho mesmo antes da Revolução de 25 Abril de 1974.
A celebração do Dia Internacional da Mulher representa, a cada ano, a confirmação e reafirmação de um compromisso comum de defesa da Paz, da Igualdade e da Solidariedade, valores que integram o leque de grandes conquistas dos Portugueses plasmadas na Constituição da República Portuguesa desde 1976.
No tempo presente, a luta das Mulheres em defesa dos seus direitos fundamentais e inalienáveis, desde a primeira hora caldeada na luta mais vasta de todos, mulheres e homens, por uma vida melhor, mais digna e mais feliz, tem que traduzir-se na exigência de eliminação de flagrantes desigualdades sociais e individuais que persistem na sociedade atual, não obstante importantes avanços e conquistas já alcançados.
Ao saudar a luta das Mulheres, que é de todos os dias e que o Dia 8 de Março culmina essa luta de todos os dias, não podemos ignorar:
- Que em muitas situações laborais, para trabalho igual não acontece ainda um salário igual, as Mulheres continuam a perder;
- Que ainda no mundo laboral, a mulher trabalhadora, mãe e cidadã continua a ser objeto de discriminações inaceitáveis no seu percurso profissional, de que é exemplo a situação de uma trabalhadora corticeira de Santa Maria da Feira que foi “castigada” e despedida simplesmente por ter exercido o direito de defender o seu posto trabalho;
- Que em muitas situações da vida familiar, as Mulheres continuam a ser as principais vítimas de violência doméstica, sendo muito preocupantes os dados mais recentes sobre esta realidade em Portugal;
- Que as Mulheres continuam a ser vítimas maiores do tráfico de seres humanos, em particular em situações relacionadas com a prática da prostituição, uma forma grave de violência exercida sobre as mulheres.
Neste quadro, integrada nas comemorações do Dia Internacional da Mulher em 2019, as Mulheres Portuguesas mobilizam-se para reafirmar estes direitos e estes valores numa grande manifestação nacional de Mulheres, no próximo dia 9 de Março, em Lisboa, e para combater a tentativa de adulterar o sentido, significado e importância deste dia internacional, que assinala a luta das mulheres de todo o mundo que justamente reclamam a concretização do seu inalienável direito à igualdade na vida.
Assim, a Assembleia Municipal de Almada, reunida em Sessão Ordinária nos dias 21 e 22 de Fevereiro de 2019, delibera:
1. Saudar a celebração do Dia Internacional da Mulher – 8 de Março, marco de extraordinário significado e importância para a luta das Mulheres de todo o mundo, das Mulheres Portuguesas e das Mulheres Almadenses pelos seus direitos inalienáveis a uma vida mais digna.
2. Reafirmar o empenho institucional e solidário na luta das Mulheres pela conquista da igualdade de tratamento laboral, em particular no que respeita à garantia de igualdade salarial, à não discriminação em função da sua condição de trabalhadora, mãe e cidadã, e à integral proteção dos seus direitos laborais.
3. Refirmar igual empenho e solidariedade institucional na luta contra a violência doméstica exercida particularmente contra as Mulheres, e na luta contra o tráfico de seres humano que afeta em particular as Mulheres.
4. Exigir às autoridades competentes e responsáveis a adoção e aplicação de medidas concretas que conduzam ao fim deste verdadeiro flagelo contra as Mulheres.
5. Saudar a realização da Manifestação Nacional de Mulheres que decorrerá no dia 9 de Março de 2019, na Cidade de Lisboa, destinada a reclamar o respeito integral pelos direitos das Mulheres, e saudar igualmente o vasto conjunto de manifestações de sentido idêntico já realizadas e a realizar até 8 de Março em todo o País.
Trafaria, 21 e 22 de Fevereiro de 2019
Os Deputados Municipais da CDU
