Debate das Opções do Plano e Orçamento do Município de Almada para 2018
Intervenção sobre Associativismo, Habitação, Acção Social
Pretendemos colocar algumas questões que gostaríamos de ver clarificadas, muitas outras se colocariam, mas o tempo de intervenção limitado, não o permite.
Concretamente na área da intervenção social ativa e preventiva:
O ponto 1.1.4.6 "incentivar a criação de centros especializados em saúde mental e de espaços de atendimento e aconselhamento ás famílias", que recursos foram previstos para a criação desta resposta? que parceiros, já foram abordados?
Relativamente ao apoio ao associativismo e terceiro setor, o ponto 1.2.1.1. "avaliar e proceder á revisão do regulamento municipal de apoio ás associações, coletividades e IPSS, passando a incluir de forma expressa a aplicação de modelos de ontratualização por resultados e a avaliação e auditoria das condições acordadas, aplicáveis a todas as áreas de atuação": Quem vai definir os resultados que têm que ser atingidos? Quem avalia e audita? É da competência da autarquia este tipo de fiscalização?
Na área da habitação, o ponto 1.1.1.6., prevê "atuar junto dos cidadãos do 2º Torrão, Cova do Vapor e Terras da Costa, para efeitos de caracterização de situações de pobreza e carência extrema": Não existem estudos de caracterização atualizados realizados pelas instituições que intervêm no terreno, há tantos anos? Quem vai realizar esta caracterização? Qual o objectivo desta caracterização?
Charneca de Caparica, 09 de Fevereiro de 2018
Ana Luísa Rodrigues, Deputada Municipal da CDU
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