Síntese das intervenções dos Vereadores eleitos pela CDU na reunião da CMA de 17 de Fevereiro

No Período de Antes da Ordem do dia os Vereadores da CDU apresentaram uma proposta para realização de uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal destinada a debater a situação em que se encontra atualmente a AGENEAL.

No mesmo período da reunião foi reiterado o pedido de fornecimento de informação atualizada relativa à caraterização atual da situação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal no Concelho, informação que vem sendo solicitada à presidente da Câmara Municipal desde o verão de 2019, mas à qual os eleitos da CDU não tiveram até ao momento acesso.

Os Vereadores da CDU manifestaram ainda a sua preocupação pelo enorme atraso que atualmente se verifica na apreciação de projetos urbanísticos, e pelo experimentalismo voluntarista que orienta a gestão desta matéria por parte do executivo PS/PSD, com todos os prejuízos que daí resultam para o interesse público e para a vida dos particulares.

No período da Ordem do Dia, os Vereadores da CDU intervieram sobre diversas propostas em discussão, destacando-se a intervenção relativa à alteração à tabela de taxas do município, sublinhando a posição da CDU relativamente ao processo de transferência de competências, que não corresponde a uma verdadeira e consistente transferência de competências, mas a uma transferência de encargos e problemas. Sublinharam ainda que a fixação destas novas taxas municipais poderia ter sido aproveitada como oportunidade para baixar o valor das taxas a aplicar como forma de apoio à atividade económica neste domínio, o que não acontece na proposta apresentada.

Relativamente à proposta reabilitação AVAC Piscinas do Complexo Municipal dos Desportos, os Vereadores da CDU questionaram o facto da Câmara Municipal optar pela realização de um processo por ajuste direto, quando a lei prevê a possibilidade de lançamento de um concurso público urgente em cinco dias. Sublinharam ainda que foi possível assegurar o funcionamento das piscinas do complexo ao longo de 21 anos com o encerramento para manutenção apenas uma semana por ano, não se entendendo por que razão em dois anos se coloca agora esta necessidade de encerramento das piscinas por previsíveis 90 dias. Sublinharam ainda o facto de não ter havido intervenção de manutenção nas piscinas municipais ao longo dos últimos dois anos.

Finalmente, em relação ao Regulamento do Conselho Municipal de Juventude, os Vereadores da CDU optaram por votar contra a proposta apresentada, considerando que o modelo estabelecido é limitador de uma mais ampla participação dos jovens na vida do concelho, ao contrário do que acontecia com o Fórum Municipal da Juventude eliminado por esta proposta. Defenderam, neste quadro, que a compatibilização do regulamento com a lei em vigor não inviabiliza a possibilidade de manter um fórum alargado de participação dos jovens na vida do Concelho.