Encarte do Boletim Municipal de Almada

A Assembleia Municipal aprovou com os votos do PS, PSD, BE, PAN e CDS-PP uma proposta da Câmara Municipal que assume um impacto negativo para as populações e agentes económicos da Charneca de Caparica: a alteração do traçado da Linha de Muito Alta Tensão Fernão em troço enterrado próximo das habitações, comércio e outros serviços.

A aceitação pelo município da proposta da REN de forma acrítica é perigosa e irresponsável.

A maioria que se formou para aprovar esta proposta, não levou em linha de conta a forma como este processo foi conduzido pelo executivo municipal, que colocou em causa o direito à participação das populações nas decisões sobre questões fundamentais para a sua vida.

Por isso a CDU propôs, de forma fundamentada, que que esta matéria fosse melhor estudada, melhor compreendida, e sobretudo a formação da decisão fosse mais participada por quem por ela será diretamente afetado. A maioria da Assembleia Municipal entendeu, lamentavelmente, que assim não deveria acontecer.

Porque de facto, aquele que foi até Outubro de 2017 um processo amplamente participado e transparente, envolvendo todos os órgãos eleitos do Município e das Freguesias interessados, e outras instituições e associações representativas das pessoas afetadas pela instalação desta infraestrutura elétrica, transformou-se num processo não participativo, subtraído aos olhares, mas sobretudo ao escrutínio dos interessados.

Mesmo a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal foram, enquanto órgãos autárquicos, afastados deste processo.

A CDU sublinha que a deliberação da Câmara Municipal sobre esta matéria foi tomada sem que Vereadores, pelo menos os vereadores eleitos pela CDU, conhecessem a documentação relevante sobre este processo, a qual apenas foi disponibilizada pelo executivo municipal aos Deputados Municipais escassos dias antes da discussão no órgão deliberativo do município.

É dito aos Almadenses que o novo traçado da LMAT possui já a necessária licença de estabelecimento emitida pela entidade competente, a Direção Geral de Energia e Geologia.

Pretende-se fazer crer que está tudo bem, está tudo decidido, e bem decidido, tudo nos conformes da lei e do direito, porque quem tem a competência para se pronunciar já se pronunciou, e disse que sim, pode avançar o projeto.

Ao contrário, a CDU entende que estarmos muito longe de que esteja tudo bem, porque não está garantida a qualidade nem a segurança deste processo.

Na documentação disponibilizada percebemos que existem fragilidades incompreensíveis e inaceitáveis, entre as quais a existência de pareceres obrigatórios que não são totalmente favoráveis ao projeto, e mesmo um parecer negativo que não se encontra ainda superado.

Uma das maiores fragilidades deste processo prende-se, entretanto, com a reiterada recusa em proceder a uma avaliação do impacto ambiental desta infraestrutura, com o argumento de que a lei não prevê a sua obrigatoriedade, pelo que é dispensável a sua realização.

A CDU discorda desta posição. Entendemos que assistem neste processo todas as razões para a realização dessa avaliação, e connosco concordam os técnicos que produziram o Relatório Técnico encomendado pelo Governo e o próprio processo de 2006, no quadro do qual, e perante as mesmas disposições legais aplicáveis, foi concretizado um estudo de impacto ambiental, que incluiu mesmo a avaliação de uma solução enterrada da linha, pelo que numa posição construtiva e responsável propôs a retirada da proposta da discussão e a constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento deste processo, de modo a garantir uma maior segurança e qualidade da decisão a tomar.

A CDU reitera a sua intransigente defesa dos interesses das populações, na salvaguarda da saúde e bem-estar dos cidadãos. Perante a ausência de certezas científicas absolutas e inabaláveis relativamente aos impactos deste tipo de infraestruturas na saúde humana, sempre defendemos e continuaremos a defender que o princípio da precaução é o caminho mais adequado a uma decisão de qualidade e segura.

Perante esta posição da CDU, assumida com toda a responsabilidade e frontalidade, e fundada em argumentos concretos e objetivos, a resposta que ouvimos da parte da Presidente da Câmara Municipal, foi mandar os eleitos da CDU “caçar gambuzinos”. Uma declaração imprópria de quem assume a presidência de uma Câmara Municipal, mas que é em si mesma reveladora da inconsistência da posição que a Câmara Municipal procurou e conseguiu impor, e da razão que assiste à CDU na posição de cautela e precaução que a Assembleia Municipal, infelizmente, não quis prosseguir.

Almada, Outubro de 2019
Grupo Municipal da CDU