Os eleitos da CDU reunidos na Assembleia da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal, Cacilhas no dia 30 de Abril 2018 abstiveram-se na votação da Moção “Os Animais, Nossos Amigos”, apresentado pelo grupo de eleitos pelo BE.

De acordo com a legislação em vigor, um animal de companhia é qualquer ser vivo animal detido ou destinado a ser detido pelo ser humano, designadamente no seu lar, para sua companhia. Da população mundial de cães e gatos, que estão entre os animais de companhia mais comuns, estima-se que 80% sejam animais errantes.

As causas da proliferação de animais errantes estão bem identificadas, sendo igualmente bem evidente a necessidade de definir e pôr em prática medidas que possam contribuir para o seu controlo, sob pena de se continuar a prejudicar e desrespeitar o bem-estar dos animais e de se acarretar riscos para o ser humano.

Partindo do trabalho que as autarquias locais levam a cabo, há práticas de tratamento de animais e de animais errantes que devem servir como exemplo para uma relação mais saudável e equilibrada entre os cidadãos e os animais domésticos e errantes.

Os centros oficiais de acolhimento de animais são, além de um instrumento fundamental no âmbito da política de saúde pública, também um foco de atenções, nem sempre pelos melhores motivos. Cada vez mais se afirma uma sensibilidade e preocupação públicas com o bem-estar dos animais e para com a situação de animais domésticos e errantes.

A degradação da condição de vida das populações não contribui para uma maior capacidade de acolhimento de animais e isso tem implicações também no abandono de animais de companhia, com custos para as autarquias e com a consequente degradação da saúde pública e da higiene urbana. Ao mesmo tempo, muitos continuam a manter animais de companhia, mesmo sem dispor de meios económicos e financeiros para garantir os tratamentos necessários para uma boa convivência entre humanos e animais. Tal opção não pode ser considerada como um luxo, até porque é sabido que em Portugal, perante os fenómenos de solidão e pobreza entre os idosos, o animal de companhia acaba por ser, muitas vezes, um apoio para muitos cidadãos. Além dos idosos, muitas famílias e cidadãos sem recursos podem ter o gosto e tomar a opção de adotar animais ou cuidar de animais adquiridos por qualquer via. Para tal, é importante salvaguardar, além dessa possibilidade por parte das pessoas, a saúde pública, a higiene e o próprio bem-estar dos animais.

A ausência de uma política consistente de esterilização faz com que muitos animais abandonados ou outros animais errantes continuem a reproduzir-se e a aumentar as populações que acabam por vir a constituir um problema para as cidades e para as autarquias. O problema é circular: abandono e ausência de esterilização gera populações errantes mais numerosas e tal aumento gera sobrelotação dos centros de recolha nos municípios. Também por isso, muitas vezes, as autarquias e os centros de recolha, dadas as condições materiais e humanas de que dispõem - também resultado de uma constante diminuição das verbas transferidas para os municípios e pelo aumento das suas competências e obrigações - são confrontadas com opções que são cada vez menos aceites pelas populações em geral e para as quais há cada vez maior sensibilidade.

O alojamento, os cuidados, a política de limitações - ou ausência delas - ao abate de animais, a falta de recursos para esterilização e vacinação de animais errantes são problemas em muitos concelhos do país. Mas há igualmente exemplos de que é possível ultrapassar ou minimizar esse tipo de problemas. As opções de esterilização, recolha temporária e vacinação de gatos para devolução à comunidade e à rua, são exemplo de um método e de uma política que respeita simultaneamente o bem-estar comunitário e o dos animais.

É claro que para que tais experiências possam ser generalizadas, é fundamental que existam meios e recursos para que as autarquias possam realizar os investimentos e as requalificações adequadas e necessárias, dotando-se assim de centros de recolha modernizados e capazes de dar resposta com dignidade aos problemas gerados pelo abandono, pelas doenças animais ou pela sobrepopulação de animais errantes. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que não apenas os animais errantes - principalmente cães e gatos - são a fonte da proliferação que se verifica em algumas cidades. Na verdade, a ausência de uma política que aposte na esterilização gratuita e na sua promoção, concorre para uma situação de descontrolo sobre o número de animais que pode acabar por viver na rua, sem estar ao cuidado de ninguém. Os casos de gatos comunitários, em casos destes, e devidamente esterilizados e vacinados, são uma forma de lidar com o problema, mas não resulta com canídeos, para os quais as campanhas de esterilização e vacinação devem ser acompanhadas de campanhas de promoção e facilitação de adoção.

Assim, os eleitos da CDU reunidos na Assembleia da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal, Cacilhas defendem a criação de uma rede de centros oficiais de recolha de animais e que sejam criados mecanismos legais que estimulem campanhas de esterilização e de vacinação. Se é verdade que ter um animal é uma opção de cada pessoa, não é menos verdade que há implicações de saúde pública que devem ser assegurados por todos, por a todos dizerem respeito.

Almada, 2 de Maio de 2018