Os eleitos da CDU reunidos na Assembleia da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal, Cacilhas no dia 30 de Abril 2018 abstiveram-se na votação da Moção “Contra o Assédio”, apresentado pelo grupo de eleitos pelo BE, conscientes de que este é um flagelo complexo e que exige medidas multidisciplinares, tornando-se necessário reforçar um caminho simultaneamente preventivo, punitivo e reparador. Não excluímos, pelo contrário, a intervir sobre este tema, na ligação com as áreas da saúde, educação e fiscalização.

Sucessivas alterações legislativas introduzidas ao longo dos últimos anos, caracterizadas pela facilitação e embaratecimento do despedimento, a generalização da precariedade, o aumento e desregulação dos horários de trabalho, os custos com a Justiça e a morosidade dos processos, agravaram a vulnerabilidade e desproteção dos trabalhadores face a práticas reiteradas e atentatórias da sua dignidade.

Nos últimos anos agravou-se de forma muito acelerada o clima de desrespeito e violação de direitos nos locais de trabalho, práticas reiteradas de ameaça, pressão direta e indireta, chantagem, violência psicológica, repressão sobre os trabalhadores, como forma de reforço do poder do patronato e de fragilização da ação reivindicativa.

Quase sempre estas práticas tendem a transformar-se em coação psicológica permanente, com consequências para lá do espaço do local de trabalho, gerando profundas instabilidades e angústias na vida pessoal e familiar. Para além desta dimensão individual, a promoção desta “política do medo” comporta uma dimensão coletiva, de condicionamento ou mesmo impedimento do exercício de direitos, liberdades e garantias constitucionais dos trabalhadores em muitas empresas e serviços, do sector privado e público, o que desde logo representa uma profunda degradação do regime democrático.

Em Portugal, o estudo e acompanhamento do assédio no local de trabalho, pese embora não sejam uma realidade recente, tem sido alvo de estudo e análise ainda insuficiente.

O assédio não é um ato isolado, mas um processo de aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vítima, ou da sua posição profissional hierarquicamente inferior, ou do seu vínculo precário, com vista a atingir a sua dignidade, provocando danos nos seus direitos, na sua integridade moral e física.

Estudos e realidade têm provado a existência de uma relação direta entre o assédio no trabalho e o stress ou o trabalho sob forte tensão, uma concorrência acrescida, uma segurança profissional reduzida ou uma situação laboral precária. A precariedade e instabilidade no ambiente de trabalho, constantes alterações de equipas de trabalho, o estímulo a práticas competitivas entre profissionais que desempenham as mesmas funções, por meio de avaliações de desempenho individualizadas, são, alguns dos fatores que propiciam o desenvolvimento crescente de práticas de assédio no trabalho.

O assédio tem consequências profundas na saúde física e psíquica não só na própria vítima como também nos familiares e pessoas próximas (vítimas indiretas), que de forma geral obriga a assistência médica e psicoterapêutica; induz a ausências por razões de doença ou os conduz à demissão; aumento do absentismo, redução da produtividade não conseguindo exercer o seu trabalho eficazmente e sem constrangimentos.

Num documento específico de ação da CGTP de combate ao assédio, são destacados como “os principais sintomas, físicos e psicológicos, que afetam as vítimas de assédio, destacam-se: dores generalizadas, crises de choro, palpitações, tremores, sentimento de inutilidade, insónia ou sonolência excessiva, depressão, vontade de vingança, aumento da pressão arterial, dor de cabeça, distúrbios digestivos, tonturas, tentativa ou ideia de suicídio, falta de apetite, falta de ar”.

Na verdade, o assédio não representa um desvio organizacional, mas antes, o espírito e princípio da “gestão dos recursos humanos” sustentado nos valores da “excelência” e do individualismo, imposto através de mecanismos de controlo subtis da subjetividade e pela degradação das relações de trabalho. Ora, o assédio é parte integrante de uma estratégia de gestão de controlo do trabalho de acordo com as necessidades imediatas do capital.

Para os eleitos da CDU na Assembleia da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal, Cacilhas não há lugar para os pensos rápidos no domínio do combate a todas as formas de violência, são necessárias medidas específicas que contribuam para prevenir, combater e erradicar.

Em todas as situações é necessário incorporar medidas de informação, sensibilização e educação junto das escolas, da polícia, dos tribunais, dos serviços de saúde e da sociedade, linhas de apoio e casas de abrigo. É necessário que as vítimas tenham consciência dos seus direitos e que encontrem no Estado um instrumento insubstituível de apoio.

Almada, 2 de Maio de 2018