Moção/Saudação ao Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher Trabalhadora foi proposto por Clara Zetkin na 2ª Conferência Internacional de Mulheres que decorreu em Copenhaga em 1910. Ao propor a celebração deste dia, a revolucionária pretendeu assinalar a luta emancipadora das mulheres, em particular as lutas das sufragistas pelo direito ao voto e a luta das operárias têxteis pela redução do horário de trabalho e por condições dignas.

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado pela primeira vez em 1911 nas ruas da Alemanha, Suíça, Áustria, Dinamarca, Suécia e Estados Unidos da América.

Em Portugal, com a Implantação da República em 1910, surgem as primeiras organizações de defesa e luta pelos direitos das mulheres, direito ao trabalho, à educação, ao voto. Em 1914 é criado o Concelho Nacional das Mulheres Portuguesas. A instauração da ditadura fascista em 1926 liquidou as liberdades e as organizações democráticas, e suprimiu as transformações progressistas. O Concelho Nacional das Mulheres Portuguesas é proibido e mandado encerrar pelo Governo Civil de Lisboa em 1947.

O encerramento forçado do Concelho Nacional das Mulheres Portuguesas não eliminou a luta da mulheres pela sua emancipação em Portugal. A resistência e atividade de outros movimentos feministas, como a Liga Republicana de Mulheres, a Associação Feminina de Propaganda Democrática e a Associação Feminina Portuguesa para Paz, conduziu ao nascimento, em 1968, do Movimento Democrático de Mulheres (MDM).

Ainda antes da Revolução de 25 de Abril de 1974, realiza-se o 1º Encontro Nacional do Movimento Democrático de Mulheres, que decorreu no nosso Concelho, na Cova da Piedade em 21 de outubro de 1973.

Neste encontro foi aprovado um caderno reivindicativo que exigia o respeito pelos direitos das mulheres portuguesas, apelando à libertação imediata de mulheres em prisão política e o fim das discriminações no trabalho, denunciando as desigualdades na educação e reclamando o direito à realização do aborto legal em condições que preservassem a saúde da mulher.

Com o 25 de Abril, e desde então, o MDM vem a intensificar o seu trabalho pela emancipação da mulher, paz e dignidade humana, indissociável da luta pela construção de uma sociedade de justiça social, igualdade, democracia e desenvolvimento.

O Dia Internacional da Mulher transformou-se numa jornada mundial, um símbolo de luta das mulheres contra todas as formas de opressão e exploração, pelos seus direitos próprios e pela paz, razões que permanecem até aos dias de hoje.

Celebrar o Dia da Mulher é reafirmar a defesa da paz e da igualdade, a Constituição da República Portuguesa e as conquistas de Abril, a Solidariedade com as mulheres do mundo. A luta pelos direitos das mulheres tem mais de um século, mas as conquistas continuam a não ser universais.

Almada, Município de Abril, celebra o Dia Internacional da Mulher desde a conquista da Liberdade e da Democracia, assinalando a data de 8 de Março em cada ano como um momento de convívio e luta especialmente dedicado às mulheres trabalhadoras do Município de Almada, que assinala com profundo significado, a luta das Mulheres - que permanece atual e necessária - em defesa seus direitos.

Em 2018, as Mulheres Trabalhadoras do Município de Almada, das Juntas de Freguesia e da Empresa Municipal ECALMA, não serão homenageadas através da realização desse momento que anualmente a autarquia promoveu ao longo dos últimos anos.

A decisão de eliminar esta celebração constitui um retrocesso incompreensível e inaceitável na expressão do apoio público que o nosso Município, a nossa Terra de Liberdade, Fraternidade e Igualdade, tem obrigação de afirmar relativamente à justa luta das Mulheres de todo o mundo pela sua dignidade e pelos seus direitos.

Assim a Assembleia Municipal de Almada reunida em plenário no dia 27 de fevereiro de 2018 delibera:

1. Saudar todas as Mulheres, e de modo especial as trabalhadoras do Município de Almada, exortando-as a que nunca abdiquem dos seus sonhos por uma vida melhor, mais justa e em igualdade, assumindo a sua luta contra injustiças e discriminações.

2. Saudar o Movimento Democrático de Mulheres pelo seu 50º aniversário, pelo seu papel pioneiro na defesa de causas que assegurem os direitos a todas a mulheres, acção tão importante na sua emancipação, apelando à participação na Manifestação Nacional de Mulheres no próximo dia 10 de Março.

3. Lamentar a não realização do almoço de convívio e luta em celebração do Dia Internacional da Mulher com as Trabalhadoras da Câmara Municipal de Almada, Juntas de Freguesia do Concelho, Serviços Municipalizados de Água e ECALMA, e ainda as mulheres eleitas na Assembleia Municipal de Almada.

Cacilhas, 27 de fevereiro de 2018
Os Deputados Municipais da CDU

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