Por uma política de incentivo ao uso do transporte público

O transporte público tem reconhecidas vantagens sobre o transporte individual, quer a nível ambiental, quer económico, podendo-se até afirmar que o que define uma grande cidade é a qualidade da sua rede de transportes.

Basta percebermos a diferença nas emissões de gases poluentes entre um autocarro que transporte 50 pessoas, ou 50 carros que transportem uma pessoa cada um, já para não falarmos dos custos ambientais e energéticos da produção de cada um dos 50 veículos particulares.

As vantagens de um eficiente sistema de transportes são ainda mais claras em termos económicos, bastando para tal verificar o peso que a importação de combustíveis fósseis tem na nossa balança comercial, ou os custos para as empresas e para as famílias com o tempo perdido em engarrafamentos ou à procura de um lugar para estacionar em cidades congestionadas.

Mesmo admitindo que, em alguns anos, teremos maioritariamente nas nossas cidades veículos não poluentes, ainda assim, se mantivermos a actual dependência do transporte individual manteremos as nossas ruas repletas de carros, i.e. de toneladas e toneladas de metal a ocupar as nossas ruas, os nossos passeios, o nosso espaço público.

Assim, há que incentivar o uso do transporte público promovendo medidas, como:

a) fiscalizar o cumprimento do serviço a que as transportadoras estão obrigadas enquanto entidades responsáveis pelo serviço público de transporte de passageiros;

b) criar interfaces cómodos entre os diversos modos de transporte associados a parques de estacionamento dissuasores da entrada de veículos particulares no centro das cidades;

c) dinamizar o crescimento da rede de transportes e o alargamento da sua cobertura;

d) implementar uma política tarifária atractiva e socialmente justa.

Ora, no início deste mês, o Governo, através do Ministério do Ambiente, veio anunciar que o valor cobrado aos utentes de transportes públicos poderá aumentar até 2% em Janeiro do próximo ano, valor acima da taxa de inflação. É nosso entender que esta é uma medida contraciclo e socialmente injusta.

Se se anunciaram, há uns meses, alguns benefícios para a modernização da frota das transportadoras, de capital público e privado, este aumento de tarifas afastará ainda mais os utentes do transporte público.

Mais, num momento em que os trabalhadores têm vindo a recuperar alguns direitos, na sequência da actual correlação de forças que se verifica na Assembleia da República, este anúncio vai no sentido inverso, no sentido da retirada de direitos, no sentido dos sucessivos aumentos de transportes que se verificaram no governo do PSD e do CDS.

Esta medida é ainda socialmente injusta, pois coloca sobre os utentes dos transportes a factura do lucro das transportadoras, quando em Portugal os utentes já pagam a maior percentagem do custo do transporte a nível europeu.

Esta medida torna-se ainda mais gravosa quando permite que os aumentos a praticar pelas transportadoras possam chegar aos 2%, i.e. acima do valor da inflação, pesando ainda mais sobre o orçamento familiar.

Assim, a Assembleia da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó, reunida em Sessão Ordinária no dia 20 de Dezembro de 2017, delibera:

1. Repudiar o anunciado aumento de transportes;

2. Exigir ao governo que retome as medidas de promoção do transporte público e não promova o encarecimento do transporte público e o depauperar do orçamento das famílias e dos trabalhadores.

Laranjeiro-Feijó, 20 de Dezembro de 2017
Os eleitos pela CDU na Assembleia da União das Freguesias de Laranjeiro-Feijó

Nota: A moção foi aprovada com os votos a favor dos eleitos da CDU e BE, com a abstenção dos eleitos do PS e com os votos contra dos eleitos do PSD.