Contratação de professores e monitores em equipamentos desportivos municipais de Almada

Chegou ao conhecimento da CDU de Almada que, em reunião plenária efectuada dia 27 de Novembro com os professores e monitores contratados em regime de prestação de serviços nos equipamentos desportivos municipais, a Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, afirmou que a gestão da CDU não teria acautelado o pagamento a esses trabalhadores, em face do andamento do processo de concurso para a contratação desses serviços.

Considerando aquelas afirmações, a CDU Almada esclarece o seguinte:

1. A gestão da CDU, em gestão corrente desde o dia 22 de Setembro e 2017, tinha plena consciência da situação que se desenhava relativamente aos referidos trabalhadores. No sentido de acautelar o pagamento devido pelo trabalho por eles prestado, foi previsto e assegurado que caso o processo de concurso não fosse concluído em tempo útil, seria adoptada a solução agora anunciada pelo actual executivo municipal.

2. Como havia ficado claro em debate sobre esta matéria realizado em reunião de Câmara no início do mandato de 2013-2017, a CDU não considera a solução contratual existente desde há vários anos ao nível da prestação de serviços em equipamentos desportivos, como aquela que, em geral, melhor defende os interesses dos trabalhadores e a qualidade e estabilidade do serviço público a prestar aos munícipes, mas sim a que, no quadro dos constrangimentos da legislação laboral em vigor, melhor correspondeu às necessidades geradas pela procura variável do serviço público municipal de desporto em Almada.

3. Nos últimos anos, procurando fazer corresponder às necessidades permanentes contratos de trabalho por tempo indeterminado, a Câmara Municipal lançou um conjunto de procedimentos concursais visando contratar para o seu quadro nadadores salvadores, professores de natação e outros profissionais que prestam serviços públicos. Apenas devido aos constrangimentos legais impostos não foi possível ir mais além no sentido de integrar aqueles trabalhadores no quadro da administração pública.

4. No lançamento do actual processo de concurso para contratação de prestação de serviços nos equipamentos desportivos, foram dadas indicações claras para que, tendo em conta a satisfação das necessidades decorrentes dos programas de desenvolvimento desportivo a realizar e a avaliação da experiência do modelo de contratação até aqui praticado, fossem aproveitadas todas as novas oportunidades criadas pelo atual quadro político à contratação na esfera da administração pública para estabelecer e reforçar vínculos contratuais directamente com os trabalhadores, desde que fosse esse o desejo dos próprios.

5. Este era o caminho que a CDU se propunha prosseguir, e apoia todas as iniciativas dos trabalhadores para que o mesmo caminho seja assumido pelo atual executivo municipal. A CDU sublinha que terão o aplauso e apoio dos seus eleitos todas as orientações e medidas que contribuam para melhorar a qualidade e estabilidade do serviço público a prestar aos munícipes, para garantir os postos de trabalho a todos os trabalhadores, para melhorar as suas remunerações e reforçar os seus vínculos contratuais.

A CDU reafirma que os seus eleitos nos órgãos municipais continuarão a agir ao lado dos trabalhadores e das suas organizações representativas para que se concretizem todas as promessas feitas no atual quadro político relativas à contratação laboral, aos direitos dos trabalhadores da administração pública e aos direitos dos cidadãos a serviços públicos de qualidade.

Almada, 05 de Dezembro de 2017