Declaração Política na Assembleia Municipal de 23 de novembro

Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhora e Senhor Secretários da Mesa
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Senhora Presidente da Câmara Municipal
Senhoras e Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Munícipes
Trabalhadores e Trabalhadoras da Câmara Municipal de Almada

Nesta primeira Sessão da Assembleia Municipal de Almada do mandato autárquico de 2017-2021 após a reunião de instalação dos órgãos municipais, permitam-nos que saudemos todos os cidadãos e todas as cidadãs que no passado dia 1 de outubro foram eleitos para os órgãos autárquicos do nosso Concelho, nos órgãos das Freguesias e Municipais.

Permitam-nos, igualmente, que através dos eleitos saudemos todos quantos assumiram a sua candidatura nas listas das diferentes forças políticas que se apresentaram a sufrágio.

E permitam-nos, ainda, uma saudação às mulheres e homens Almadenses que, participando ativamente no processo de escolha dos seus representantes nos órgãos locais para os próximos quatro anos, conferiram uma vez mais a este ato eleitoral e cívico da maior importância e significado, a dignidade democrática que nos caracteriza enquanto povo e comunidade de Abril que nos orgulhamos de ser.

No passado dia 1 de outubro, o Povo de Almada pronunciou-se em eleições democráticas para os órgãos autárquicos, responsabilizando um conjunto de autarcas pelo futuro do nosso Concelho nos próximos quatro anos.

Estamos aqui, por isso, em resultado dessas eleições que legitimaram o mandato de todos nós, refletindo a vontade dos eleitores em democrática manifestação das múltiplas e distintas sensibilidades e opções e, neste quadro, todos nós jurámos que desempenharíamos com dedicação e lealdade as funções que nos foram confiadas por vontade expressa pelo Povo.

O ato eleitoral do passado dia 1 de outubro traduziu, no nosso Concelho, uma alteração sensível na correlação entre os mandatos obtidos pelas diferentes forças políticas presentes nos órgãos municipais.

Ainda que com número idêntico de eleitos na Câmara Municipal – quatro –, o Partido Socialista conquistou a presidência daquele Órgão do Município. Na Assembleia Municipal, a CDU mantém-se como o maior grupo municipal – 14 Deputados e Deputadas Municipais –, e nas Freguesias a CDU alcançou igualmente um maior número de presidências – três em cinco.

Neste quadro político não foi possível, contudo, encontrar caminhos de convergência para o estabelecimento de uma plataforma mínima de entendimento entre as duas forças políticas mais votadas pelos Almadenses, de onde resulta a não assunção de funções executivas pelos Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal, não obstante a disponibilidade de diálogo franco manifestada pela CDU.

A opção do Partido Socialista foi pela celebração de um acordo político com o Partido Social Democrata.

Dada a perceção da não existência de uma maioria estável nem na Câmara Municipal nem na Assembleia Municipal, daqui insistimos que, por razões de evidente transparência política, o esclarecimento público sobre quais os efetivos compromissos assumidos pelo PS e pelo PSD no quadro do acordo entre ambos estabelecido, se reveste do maior interesse e importância para todos os Almadenses.

Senhores e Senhoras Deputados e Deputadas Municipais,

A CDU reafirma a manutenção integral do seu compromisso com o desenvolvimento do nosso Concelho e com os Cidadãos de Almada, e prosseguirá a sua acção na defesa dos interesses, direitos e ambições de progresso e bem-estar de todos os Almadenses.

A CDU não se constituirá como entrave à atividade dos órgãos municipais. Antes interviremos permanentemente, pelas vias que a vida democrática coloca à nossa disposição, no sentido da salvaguarda e garantia dos inalienáveis direitos dos cidadãos do nosso Concelho. Nos órgãos municipais; nos órgãos das freguesias; e em todos os momentos que entendermos justos, necessários e adequados.

A CDU reafirma o seu compromisso inalienável de contribuir ativamente para que possa ser prosseguida a construção de um caminho de progresso e desenvolvimento amplamente partilhado por todas e todos os Almadenses, que nestes 41 anos de Poder Local Democrático que a Democracia Portuguesa proporcionou a todos nós, elevou o nosso Concelho a níveis de desenvolvimento e progresso que o colocam como exemplo e referência nacional.

Manteremos com fidelidade o trabalho no sentido da criação de todas as condições que permitam que o nosso Concelho prossiga o trilho do progresso e do desenvolvimento, cujos resultados concretos são confirmados pelos indicadores oficiais do Instituto Nacional de Estatística, ao elevar Almada a um lugar cimeiro em todos os principais indicadores de desenvolvimento, qualidade de vida e bem-estar, entre os 308 Municípios de Portugal.

Apoiaremos e aprovaremos, por isso, todas as propostas, decisões, ações e projetos:

• Que permitam aprofundar a “Cidade Educadora” que Almada é, o combate ao abandono e insucesso escolar, a qualidade do ensino e da rede escolar, do seu Polo Universitário que integra sete escolas superiores com os seus centros de ciência e tecnologia;

• Que permitam aprofundar o desenvolvimento cultural e artístico e a alargar a ampla e diversificada rede de equipamentos e projetos artísticos;

• Que permitam reforçar ainda mais o nível de desenvolvimento desportivo, a amplitude e variedade dos programas e equipamentos municipais e em cooperação estreita com o Movimento Associativo Concelhio, colocados à disposição de todos os Almadenses;

• Que estimulem e aprofundem também ainda mais a cooperação com Movimento Associativo e Solidário na ação municipal de apoio às populações e na solidariedade com os mais necessitados, vítimas da pobreza, do desemprego, das dificuldades da vida;

• Que permitam concretizar os projetos estratégicos de desenvolvimento de enorme qualidade de que já dispomos, como Plano de Urbanização “Cidade da Água”, os Planos de Pormenor do Ginjal e Cacilhas, o Plano de Desenvolvimento Estratégico da Costa da Caparica, da Costa da Trafaria, do Terciário da Charneca de Caparica, de Almada Poente, os Projetos de sustentabilidade ambiental, designadamente de proteção da orla costeira, linhas de água e espaços verdes, biodiversidade e da boa gestão energética, entre outros, tendo em vista o desenvolvimento económico e social do concelho e da região e a criação de emprego de qualidade e justamente remunerado.

• Que contribuam para a concretização dos compromissos assumidos no âmbito dos programas de comunitários e promovam e aprofundem as Operações de Reabilitação Urbana de revitalização dos territórios e reabilitação do edificado, que conhecem já hoje significativo êxito no nosso Concelho, orientando-as cada vez mais para uma mais generalizada de oferta de habitação de qualidade a preços acessíveis para todos.

• Que através da concretização dos investimentos já programados consolide a capacidade de resposta do município aos novos desafios colocados pelas alterações climáticas e mantenham e reforcem a excelência amplamente reconhecida do serviço público e municipal de água e saneamento, integrando todo o ciclo urbano da Água.

• Que concretizem os projetos de mobilidade e salubridade em curso e os desenvolvam e de acordo com as novas realidades e necessidades urbanísticas.

• Que assegurem que o Município de Almada prossiga na senda da modernização do serviço público municipal, da proximidade e da participação cidadã e da solidez financeira, nada devendo a terceiros.

• Que mantenham e aprofundem o caminho de respeito e valorização dos trabalhadores do Município, na defesa dos seus direitos e na melhoria contínua das condições de trabalho asseguradas em todos os domínios da atividade do Município, e reforcem a participação ativa dos trabalhadores no processo construção e tomada de decisões, particularmente através da relação estreita com as suas Organizações Representativas.

• Que levem ao assumir pelo governo das suas responsabilidades para com o município, designadamente ao nível da proteção da orla costeira da frente atlântica e da Mata dos Medos, do plano de desenvolvimento da Costa da Caparica, do Plano de Urbanização de Almada Nascente, da qualificação e oferta de habitação social pelo IRHU, das grandes acessibilidades e meios de transporte de âmbito regional e do património, entre outras.

Rejeitaremos, com toda a nossa firmeza e determinação, todas as propostas, decisões, ações ou projetos que possam colocar em causa o caminho de progresso e desenvolvimento que almejamos, e exigiremos, da mesma forma que sempre exigimos, a reposição de direitos e serviços retirados às populações pela política prosseguida nos anos de chumbo do governo PSD/CDS-PP:

• Rejeitaremos com firmeza e determinação qualquer tentativa ou deriva no sentido de vir a concessionar ou privatizar a gestão da água e do saneamento, ao nível de qualquer dos seus elementos e momentos constitutivos;

• Continuaremos a afirmar a necessidade de reverter a privatização da Empresa Geral de Fomento, recuperando para a esfera pública e municipal a gestão plena dos sistemas de tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos produzidos no nosso Concelho e na Península de Setúbal;

• Continuaremos a bater-nos consequentemente pela reposição dos órgãos das onze Freguesias do nosso Concelho, enquanto fator essencial à indispensável reaproximação do Poder Local Democrático às populações que representa;

• Continuaremos a bater-nos pela abertura e reabertura de serviços públicos de primeira necessidade e importância para as populações, encerrados ou deslocalizados em função de interesses particulares em desfavor do interesse público;

• Continuaremos a combater qualquer tentativa de imposição de um quadro de transferência de novas competências para os Municípios e para as Freguesias, que não assente numa avaliação objetiva, rigorosa e sustentada das reais necessidades presentes e futuras em matéria de recursos humanos, recursos financeiros e outros aspetos de gestão, e não garanta a transferência do estado para as autarquias locais de todos esses recursos indispensáveis à boa gestão e à garantia de ganhos e vantagens reais e efetivas para os cidadãos, em todas as áreas que se pretendam descentralizar para o Poder Local Democrático.

Senhoras e Senhores Deputados Municipais,

Iniciamos este novo mandato autárquico com a consciência de que os próximos anos serão ainda anos difíceis para muitos milhares de cidadãos e cidadãs.

Manter-nos-emos, por isso, atentos e vigilantes na exigência de que a nível nacional prossigam e se aprofundem os passos, medidas e soluções políticas que garantam não apenas a reposição de direitos e a recuperação de rendimentos dos portugueses e das portuguesas, mas permitam igualmente o seu acesso a melhores salários e melhores condições e qualidade de vida, condição indispensável para que a nível local possamos igualmente beneficiar de melhores condições e qualidade.

Reiteramos a nossa total disponibilidade para trabalhar e contribuir ativamente para que estes caminhos da recuperação económica e social dos Cidadãos de Almada possam não apenas prosseguir, mas sobretudo ser aprofundados.

A todos os eleitos nos órgãos municipais sem exceção, a CDU expressa os votos de êxito no trabalho que agora em conjunto iniciamos neste novo mandato de 2017-2021.

Costa da Caparica
23 de novembro de 2017