Abolição imediata do pagamento de portagens no pórtico do nó da Queimada da A33

A Freguesia de Charneca de Caparica, agora pertencente à União de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda no concelho de Almada tem assistido nos últimos anos a um crescimento populacional acentuado o que transformou um território predominantemente rural numa freguesia urbana constituída quer por vários aglomerados populacionais quer por núcleos empresariais de relevo no concelho de Almada e na Península de Setúbal.

Deste modo, a mobilidade urbana tem sido referenciada como assunto central no ordenamento do território principalmente quando considerada a resultante da combinação de vários factores como os transportes públicos, a rede viária, a implementação de infraestruturas básicas de saneamento, etc

Neste contexto, a construção da A-33, que resultou de uma sistemática e persistente reivindicação do Poder Local e das populações, via estruturante incluída na rede viária nacional, viria supostamente contribuir para diminuir o tráfego no interior da Charneca de Caparica, melhorando a qualidade ambiental e a qualidade de vida das populações locais, mas também beneficiar a economia permitindo às micro, pequenas e médias empresas da nossa região uma maior acessibilidade.

No entanto, e sem anúncio prévio ou pedido de parecer às autarquias locais, foi imposto o pagamento de portagens, penalizando os custos com a mobilidade e aumentando a intensidade do tráfego rodoviário local. Uma clara situação de desigualdade na acessibilidade a quem reside na Freguesia de Charneca de Caparica, tendo em conta o primeiro pórtico de portagens na A33, “Nó da Queimada”, a população residente a sul, caso se utilize este acesso, tem de realizar um pagamento de 0.65€ para se deslocar para as localidades de Marisol, Aroeira ou Fonte da Telha, atravessando uma distancia de 1,2Km.

Para fugir a este pagamento, existe um aumento de tráfego no centro da Charneca de Caparica, nomeadamente na antiga Estrada Nacional 377 que resulta muitas vezes num enorme congestionamento de trânsito, que terá tendência para se agravar com as obras de requalificação da EN377, projecto do anterior mandato CDU e que tiveram já início com o enterramento de cablagem num dos troços.

Muitas foram as vozes que se ergueram na população e nos seus órgãos representativos, quer nas Assembleias de Freguesias com várias moções aprovadas quer nas Assembleias Municipais dos concelhos atravessados pela A33, em particular a Assembleia de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda e a Assembleia Municipal de Almada.

A Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Charneca de Caparica-Sobreda, reunida em sessão pública no dia 20 de Dezembro de 2017 delibera:

a) Exigir junto do Governo a abolição imediata do pagamento de portagens no pórtico do nó da Queimada, de forma a minorar os impactos na mobilidade rodoviária, que as obras de requalificação da EN377 inevitavelmente terão.

b) Exigir junto do Governo a abolição definitiva das portagens na A33 em toda a sua extensão.

c) Manifestar apoio e a sua solidariedade aos utentes e suas lutas na exigência da abolição das portagens na A33.

d) Repudiar a ausência de qualquer resposta institucional manifestada pela tutela governativa ao pedido de reunião solicitado pela Junta das Freguesias de Charneca de Caparica-Sobreda em Janeiro /2017 e que até ao final do mandato anterior não obteve qualquer resposta

Charneca de Caparica-Sobreda, 20 de Dezembro de 2017
Os eleitos pela CDU na Assembleia da União das Freguesias de Charneca de Caparica-Sobreda